Termos de Usuário para o Gateway de Pagamento
- Introdução
Bem-vindo a UPAY TECNOLOGIA E PAGAMENTOS LTDA. Estes Termos de
Usuário a seguir expostos regem o uso dos serviços fornecidos pelo Gateway.
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos. Por favor, leia
atentamente. - Definições
- Usuário: Pessoa ou entidade que utiliza os serviços do Gateway.
- Serviços: Todas as funcionalidades e ferramentas fornecidas pelo
Gateway. - Transação: Qualquer movimento financeiro processado através do
Gateway.
- Cadastro e Conta
- Cadastro: Para utilizar os serviços do Gateway, o Usuário deve se
cadastrar, fornecendo informações precisas e atualizadas. - Responsabilidade: O Usuário é responsável por manter a segurança de
suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua
conta.
- Uso dos Serviços
- Conformidade Legal: O Usuário deve utilizar os serviços do Gateway em
conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis. - Atividades Proibidas: O Usuário não deve utilizar os serviços para
atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros. - Uso Adequado: O Usuário concorda em utilizar os serviços apenas para
fins legítimos e de acordo com as instruções fornecidas pelo Gateway.
- Taxas e Pagamentos
- Taxas: O Gateway cobrará taxas pelos serviços prestados conforme
descrito na tabela de preços disponível em nosso site. - Pagamentos: As taxas serão deduzidas automaticamente dos
pagamentos processados pelo Gateway.
- Segurança e Privacidade
- Proteção de Dados: O Gateway compromete-se a proteger as
informações pessoais dos Usuários, conforme a nossa Política de
Privacidade. - Responsabilidade do Usuário: O Usuário deve implementar medidas
adequadas de segurança para proteger suas informações e transações.
- Prejuízos e responsabilidade do seller
- Prejuízo por Débito ou Inadimplemento: Caso o SELLER gere
prejuízo financeiro à Hunter Payments, seja por inadimplemento de suas
obrigações, devoluções, chargebacks, multas ou qualquer outro motivo
que resulte em saldo negativo ou débito em sua conta, a Hunter
Payments poderá iniciar a cobrança do valor devido. - Prazo para Regularização: O SELLER será notificado acerca do débito
pendente e terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de
envio da notificação, para regularizar o saldo devedor, por meio de
pagamento do valor total devido. - Cobrança Extrajudicial e Judicial: Findo o prazo estipulado sem a
devida regularização do débito, a Hunter Payments se reserva o direito
de:
Proceder com a cobrança extrajudicial, utilizando-se de todos os meios
permitidos pela legislação vigente; e
Ingressar com medidas judiciais cabíveis para recuperação dos
valores, podendo incluir a negativação do CPF e/ou CNPJ do SELLER
junto aos órgãos de proteção ao crédito, conforme permitido por lei. - Custos Adicionais: Todos os custos decorrentes da cobrança, sejam
administrativos, extrajudiciais ou judiciais, incluindo honorários
advocatícios e custas processuais, serão de responsabilidade do
SELLER inadimplente, acrescendo ao valor originalmente devido. - Compensação de Valores: A Hunter Payments poderá, a seu critério,
reter valores provenientes de transações futuras do SELLER para
compensar os prejuízos causados, observando os limites legais e
notificando previamente o SELLER acerca dessa retenção. - Cláusula de Exigibilidade: O SELLER reconhece a validade e
exigibilidade desta cláusula, bem como a legitimidade dos valores
apontados pela Hunter Payments, resguardado seu direito de
questionamento mediante apresentação de documentação
comprobatória que conteste a existência do débito.
- Resolução de Disputas
- Disputas com Terceiros: O Usuário é responsável pela resolução de
todas as disputas com seus clientes ou outros terceiros. O Gateway não
é parte em tais disputas. - Mediação: Em caso de disputas relacionadas aos serviços do Gateway,
as partes concordam em buscar uma solução amigável antes de recorrer
a outros meios.
- Limitação de Responsabilidade
- Exclusão de Garantias: O Gateway fornece os serviços “como estão”,
sem garantias de qualquer tipo. - Limitação de Danos: O Gateway não será responsável por quaisquer
danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do
uso dos serviços.
- Modificações nos Termos
- Alterações: O Gateway reserva-se o direito de modificar estes Termos a
qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após
a publicação no site do Gateway. - Notificação: O Usuário será notificado sobre quaisquer alterações
significativas nos Termos por e-mail ou através de um aviso em nossa
plataforma.
- Cancelamento e Encerramento
- Cancelamento pelo Usuário: O Usuário pode encerrar sua conta a
qualquer momento, notificando o Gateway por escrito. - Encerramento pelo Gateway: O Gateway pode encerrar ou suspender a
conta do Usuário em caso de violação destes Termos ou por razões de
segurança.
- Disposições Gerais
- Legislação Aplicável: Estes Termos serão regidos e interpretados de
acordo com as leis do Brasil. - Foro: As partes elegem o foro da comarca de Teresina, Piauí, para dirimir
quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.
Ao utilizar os serviços do Gateway, você confirma que leu, compreendeu e
concorda com estes Termos de Usuário. Para mais informações, entre em
contato com nosso suporte.